[{"Id":3173,"Numero":"885","Data":"2026-04-01","Descricao":"APROVA A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3173"},{"Id":3160,"Numero":"00002","Data":"2026-03-05","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.325.809,94 (Dois Milhões, Trezentos e Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Nove Reais e Noventa e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3160"},{"Id":3142,"Numero":"870","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO ESPECÍFICA DOS DECRETOS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3142"},{"Id":3166,"Numero":"869","Data":"2026-02-27","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.356.000,00 (Seis Milhões, Trezentos e Cinquenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3166"},{"Id":3165,"Numero":"867","Data":"2026-02-20","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) para o fim que indica.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3165"},{"Id":3164,"Numero":"865","Data":"2026-02-19","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 381.000,00 (Trezentos e Oitenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3164"},{"Id":3032,"Numero":"864","Data":"2026-02-19","Descricao":"REGULAMENTA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO, A EXPANSÃO E A MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (CIPSIM) INCIDENTE SOBRE  TERRENOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026 E ESTABELECE CAMPANHA DE PREMIAÇÃO VISANDO INCENTIVAR O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DESSES TRIBUTOS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3032"},{"Id":3163,"Numero":"863","Data":"2026-02-13","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3163"},{"Id":3031,"Numero":"862","Data":"2026-02-11","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3031"},{"Id":3162,"Numero":"860","Data":"2026-02-09","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.160.000,00 (Um Milhão, Cento e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3162"},{"Id":3030,"Numero":"859","Data":"2026-02-05","Descricao":"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSO FINANCEIRO A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3030"},{"Id":3161,"Numero":"858","Data":"2026-02-02","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.226.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Vinte e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3161"},{"Id":3033,"Numero":"857","Data":"2026-01-23","Descricao":"PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3033"},{"Id":3159,"Numero":"853","Data":"2026-01-12","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3159"},{"Id":3158,"Numero":"852","Data":"2026-01-09","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.591.000,00 (Seis Milhões, Quinhentos e Noventa e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3158"},{"Id":3000,"Numero":"851","Data":"2026-01-09","Descricao":"CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA HOUSEKEEPING SERVIÇOS EM HOTEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 00.564.073/0001-06, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3000"},{"Id":2999,"Numero":"850","Data":"2026-01-09","Descricao":"PRORROGADO PRAZO DE INCENTIVOS À EMPRESA INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S.A, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 11.507.415/0007-68, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=2999"},{"Id":2998,"Numero":"849","Data":"2026-01-09","Descricao":"CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TUBOTÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 03.466.523/0001-16, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=2998"},{"Id":2997,"Numero":"848","Data":"2026-01-09","Descricao":"CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TUBOCONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.557.482/0001-61, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=2997"},{"Id":2996,"Numero":"847","Data":"2026-01-09","Descricao":"CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ARCA PLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.527.737/0002-97, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=2996"}]