Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3277,33,2026-06-29,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Complementar"
3276,32,2026-06-29,"ALTERA A DENOMINAÇAO DA GUARDA MUNICIPAL PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE, INSTITUI O GRUPAMENTO DE CICLO PATRULHAMENTO, GRUPAMENTO DE MOTO PATRULHAMENTO (GMP) E GRUPAMENTO DE PATRULHA AMBIENTAL (GPA) NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE (GCMH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Complementar"
3275,1.751,2026-06-29,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3274,1.750,2026-06-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM A ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3273,1.749,2026-06-29,"CRIA GRATIFICAÇÃO FIXA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3272,1.748,2026-06-29,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.694, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, PARA AMPLIAR O OBJETO DO CONVÉNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS, INSTRUÇÕES, PALESTRAS E DEMAIS ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADAS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3271,1.747,2026-06-29,"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3270,1.746,2026-06-29,"CRIA O AUXÍLIO-FARDAMENTO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE HORIZONTE (DEMUTRAN), DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE HORIZONTE E GUARDAS PATRIMONIAIS DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3269,1.745,2026-06-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
3268,1.744,2026-06-29,"PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº1.618 DE 27 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3250,1.743,2026-06-11,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3248,1.742,2026-06-11,"ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 882, DE 02 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3214,1.741,2026-05-21,"DENOMINA DE JOÃO RODRIGUES FILHO (SENHOR DITE), A ARENINHA, NO BAIRRO MUNDO NOVO NA FORMA QUE INDICA.",2026,"Lei Municipal"
3213,1.740,2026-05-21,"DENOMINA DE MARIA LUCIA DE LIMA O BALNEÁRIO, NO BAIRRO ANINGAS NA FORMA QUE INDICA.",2026,"Lei Municipal"
3280,1.739,2026-05-21,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3212,1.738,2026-05-21,"CRIA A EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HORIZONTE URBANISMO S/A - HORIURB, AUTORIZA SUA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3211,1.737,2026-05-21,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 10 DE MARÇO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR), PARA REDEFINIR AS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3188,1.736,2026-05-06,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3176,1.735,2026-04-30,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3172,1.734,2026-04-08,"DENOMINA DE ROBERTO PROENÇA DE MACÊDO O DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"