[{"Id":3277,"Numero":"33","Data":"2026-06-29","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3277"},{"Id":3276,"Numero":"32","Data":"2026-06-29","Descricao":"ALTERA A DENOMINAÇAO DA GUARDA MUNICIPAL PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE, INSTITUI O GRUPAMENTO DE CICLO PATRULHAMENTO, GRUPAMENTO DE MOTO PATRULHAMENTO (GMP) E GRUPAMENTO DE PATRULHA AMBIENTAL (GPA) NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE (GCMH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3276"},{"Id":3275,"Numero":"1.751","Data":"2026-06-29","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3275"},{"Id":3274,"Numero":"1.750","Data":"2026-06-29","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM A ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3274"},{"Id":3273,"Numero":"1.749","Data":"2026-06-29","Descricao":"CRIA GRATIFICAÇÃO FIXA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3273"},{"Id":3272,"Numero":"1.748","Data":"2026-06-29","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.694, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, PARA AMPLIAR O OBJETO DO CONVÉNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS, INSTRUÇÕES, PALESTRAS E DEMAIS ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADAS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3272"},{"Id":3271,"Numero":"1.747","Data":"2026-06-29","Descricao":"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3271"},{"Id":3270,"Numero":"1.746","Data":"2026-06-29","Descricao":"CRIA O AUXÍLIO-FARDAMENTO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE HORIZONTE (DEMUTRAN), DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE HORIZONTE E GUARDAS PATRIMONIAIS DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3270"},{"Id":3269,"Numero":"1.745","Data":"2026-06-29","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3269"},{"Id":3268,"Numero":"1.744","Data":"2026-06-29","Descricao":"PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº1.618 DE 27 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3268"},{"Id":3250,"Numero":"1.743","Data":"2026-06-11","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3250"},{"Id":3248,"Numero":"1.742","Data":"2026-06-11","Descricao":"ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 882, DE 02 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3248"},{"Id":3214,"Numero":"1.741","Data":"2026-05-21","Descricao":"DENOMINA DE JOÃO RODRIGUES FILHO (SENHOR DITE), A ARENINHA, NO BAIRRO MUNDO NOVO NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3214"},{"Id":3213,"Numero":"1.740","Data":"2026-05-21","Descricao":"DENOMINA DE MARIA LUCIA DE LIMA O BALNEÁRIO, NO BAIRRO ANINGAS NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3213"},{"Id":3280,"Numero":"1.739","Data":"2026-05-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3280"},{"Id":3212,"Numero":"1.738","Data":"2026-05-21","Descricao":"CRIA A EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HORIZONTE URBANISMO S/A - HORIURB, AUTORIZA SUA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3212"},{"Id":3211,"Numero":"1.737","Data":"2026-05-21","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 10 DE MARÇO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR), PARA REDEFINIR AS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3211"},{"Id":3188,"Numero":"1.736","Data":"2026-05-06","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3188"},{"Id":3176,"Numero":"1.735","Data":"2026-04-30","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3176"},{"Id":3172,"Numero":"1.734","Data":"2026-04-08","Descricao":"DENOMINA DE ROBERTO PROENÇA DE MACÊDO O DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/leis.php?id=3172"}]