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  • LEI Nº 1257/2018

    INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA

  • LEI Nº 1256/2018

    DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS FRANCISCA PRUDÊNCIO DO NASCIMENTO, ANTÔNIO ALBERTO SOUSA MENEZES, OSCAR FERNANDES DE SOUSA, CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA E MARIA IVANI DA SILVA

  • LEI Nº 1253/2018

    DENOMINA RUA NO BAIRRO JENIPAPEIRO RUA EDGAR BELCHIOR XIMENES

  • LEI Nº 1254/2018

    AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GRUPO EDUARDO SABÓIA – TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTE,URBI CSA ENGENHARIA

  • LEI Nº 1252/2018

    ACRESCENTA OS PARÁG §§ 5º E 6º AO ART 1º DA LEI Nº 1248 DE 2018 AUTORIZAÇÃO PARA CAPTÃO DE RECURSOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • LEI N° 1252/2018

    ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS INCISOS 5° E 6° AO ARTIGO 1 ° DA LEI N°1.2283, DISPONDO SOBRE A FINALIDADE REFERIDA NA LEI.

  • LEI Nº 1251/2018

    DENOMINA RUA JORGE DA MATA PEREIRA QUE INICIA NO BAIRRO CENTRO E TERMINA NO BAIRRO LAGOINHA

  • LEI N° 1250/2018

    ALTERA OS ARTIGOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.229 DE 18 DE MAIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1249/2018

    INSTITUÍ O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO –  PRIVADAS  – PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1248/2018

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTO EM OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1248/2018

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTO EM OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1247/2018

    DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1246/2018

    DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1245/2018

    DENOMINA RUAS DO BAIRRO BUENOS AIRES I, CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1243/2018

    INSTITUI O NOVO ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1242/2018

    DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1241/2018

    INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICT ATUARIAL.

  • LEI N° 1240/2018

    DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1239/2018

    DENOMINA RUA DO BAIRRO ALTO DO ESTRELA CONFORME A PLANTA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1238/2018

    DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1237/2018

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.

  • LEI N° 1336/2018

    DENOMINA RUA DO BAIRRO PLANALTO DA GALILEIA, CONFORME A PLANTA URBANA DO PREFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1335/2018

    DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO CENTRO CONFORME A  PLANTA URBANA  DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1234/2018

    DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1233/2018

    CRIAR O PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1232/2018

    INSTITUÍ O DIA ”D” DO JOVEM CRISTÃO AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

  • LEI N° 1231/2018

    DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1230/2018

    INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E D/Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1229/2018

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N°1.072, DE 23 DE ABRIL DE 2015 E A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

  • LEI N° 1228/2018

    DENOMINA A AVENIDA E RUAS DO BAIRRO LAGOINHA, RATIFICA A DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE FORAM APLICADAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1227/2018

    ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE REPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA.

  • LEI N° 1226/2018

    ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, TRATANDO SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA.

  • LEI N° 1225/2018

    ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, AFIM  DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.

  • LEI N° 1224/2018

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1223/2018

    ALTERA O ANEXO I,  DA LEI N° 1.170 DE 18 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1222/2018

    ALTERA OS ANEXOS II E III, DA LEI N ° 1.170 DE 18 DE ABRIL DE 2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1121/2018

    DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

  • LEI N° 1120/2018

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 1119/2018

    ALTERA A LEI MUNICIPAL N°214, DE 12 DE DEZEMBRO  DE 1996, QUE INSTITUÍ COMO SÍMBOLOS  DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO 2 DO ART. 3 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • LEI Nº 1241/ 2018

    INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL.