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  • LEI Nº 1.456/2021

    INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O PERÍODO 2022-2025

  • LEI Nº 1.455/2021

    DENOMINAÇÃO VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO DA GALILÉIA NO DISTRITO DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.454/2021

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.446/2021

    REGULAMENTA OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E OO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE (SISPHO) NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 000258-06.2019.8.06.0086, HOMOLOGADO POR SETENÇA PELO JUÍZO 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.445/2021

    INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.440/2021

    ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDAR DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO FR USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.437/2021

    DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À BEMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E VESTUÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1.436/2021

    DENOMINA RUA DO DISTRITO DE DOURADO, NA FORMA QUE INDICA, NESTE MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 1.435/2021

    DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À OCTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1.434/2021

    DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À MAX INDUSTRIA ECO-METAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1.433/2021

    DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI/DR/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1.432/2021

    DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1.431/2021

    DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1.430/2021

    AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DEVOLUÇÃO PARTE DO IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 22 DE MARÇO DE 2013 À T2 GESTÃO LOGÍSTICA DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1.429/2021

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.428/2021

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE E HIGIENE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.427/2021

    AUTORIZA A LEI Nº 1.360, DE 09 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE HORIZONTE, NOS TERMOS O ART 9, 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.426/2021

    DENOMINA DE LÍDIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA BITU A PRAÇA DOS ARTESÃOS LOCALIZADA NA RUA ANA NOGUEIRA, 257, NO BAIRRO CENTRO

  • LEI Nº 1.425/2021

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.424/2021

    DENOMINA DE IVAI FERREIRA DE ALMEIDA O ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO MAROCA S/N NO DISTRITO DE DOURADO

  • LEI Nº 1.423/2021

    CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.422/2021

    CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.421/2021

    CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.420/2021

    DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.419/2021

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.418/2021

    FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.417/2021

    DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 1.416/2021

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, NAS ÁREAS DE APOIO A INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, AGRICULTURA, MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1.415/2021

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1.414/2021

    ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

  • LEI Nº 1.413/2021

    DENOMINA A ARENINHA DO PLANALTO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1412/2021

    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº1411/2021

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº1410/2021

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE HORIZONTE E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DAR CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº1.127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, RECONHECE COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº1409/2021

    FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE).

  • LEI Nº1408/2021

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E
    ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA E O PROGRAMA FAMÍLIA SUBSIDIADA.

  • LEI Nº1407/2021

    FIXA O VALOR DIÁRIO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2018.

  • LEI Nº1406/2021

    DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE USINA DE OXIGÊNIO HOSPITALAR NO
    PERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA
    PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº1405/2021

    ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS
    TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (PROREF) DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

  • LEI Nº1404/2021

    INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAR EMERGENCIAL
    TEMPORÁRIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
    ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

  • LEI Nº1403/2021

    DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO CONTRA CORONAVÍRUS AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE

  • LEI Nº1402/2021

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, DISPONDO SOBRE A MODIFICAÇÃO DO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS/FUNDEB, PARA FINS DE ADEQUIAÇÃO AO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

  • LEI Nº1401/2021

    RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

  • LEI Nº1400/2021

    CRIA O TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS PELO PACIENTE VACINADO NO AMBIENTE HOSPITALAR E NOS LOCAIS DE EXTERNOS EM FORMATO DRIVE-THRU

  • LEI Nº 1399/2021

    ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDERO QUE DISPÕE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1398/2021

    DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

  • LEI Nº 1397/2021

    ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

  • LEI Nº 1396/2021

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA COMPANHIA HORIZONTINA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA S.A E DA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A

  • LEI Nº 1395/2021

    DENOMINA FRANCISCO CLEBIO BATISTA PIRES – GINÁSIO DA PRAÇA DA JUVENTUDE DO BAIRRO CATOLÉ

  • LEI Nº 1394/2021

    ALTERA O ANEXO X DA LEI MUNICIPAL 1.257/2018 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

  • LEI Nº 1393/2021

    ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.399/2020 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.