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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|---|
2021 | Aquisição de medicamentos para dispensação gratuita na atenção básica, em caráter complementar ao Programa de Pactuação Integrada da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Município de Horizonte/CE. | Pregão Eletrônico | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
|---|---|---|
2021-01-27 | 2021-02-09 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
|---|---|---|
2021.01.22.1 – PE | O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OBEDECERÁ À LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, AO DECRETO MUNICIPAL Nº 09, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, AO DECRETO FEDERAL Nº 3.722, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, AO DECRETO FEDERAL Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, À LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, À LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, AO DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 01 DE JUNHO DE 2018, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 26 DE ABRIL DE 2018, E SUBSIDIARIAMENTE À LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO, À LEGISLAÇÃO CORRELATA ESPECIALMENTE À LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 E DEMAIS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS | EMPREITADA POR DEMANDA |