Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
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2021 | Chamada pública para a inscrição de profissionais formados em comunicação ou publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, para constituir a subcomissão técnica para a contratação de agência de propaganda, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, de responsabilidade do Gabinete do Prefeito de Horizonte/CE, conforme projeto básico e demais anexos. | Concorrência Pública | Técnica | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2021-07-09 | 2021-08-16 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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2405001/21 | Lei Federal nº 12.232/2010. |
A escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas e os recursos relativos apresentados pelas licitantes no certame a ser promovido pela Prefeitura de Horizonte, dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, definidos no item 2 deste edital, através de relação contendo a quantidade estabelecida no item 1.2 deste Edital, a ser publicada com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data definida no item 2 deste edital.
A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a subcomissão técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data designada no item 2 deste edital, atendido o § 4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, garantida a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado.