Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|---|
2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A FINALIDADE DE APOIAR A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS JUNTO À COMISSÃO TÉCNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE). | Concorrência | Técnica e Preço | Aberta |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2025-06-02 | 25-07-2025 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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2025.05.14.1 | Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n° 450, de 28 de dezembro de 2023 e suas alterações (Decreto Municipal n° 482/2024, de 07 de março de 2024 da Prefeitura Municipal de HORIZONTE e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023 |
