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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
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2024 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NELSA NAVILHA GRENDENE BARTELLE NO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. | Concorrência | Menor preço | Aberta |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2024-05-17 | 05-06-2024 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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CE 2024.05.06.1 | LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021; • LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) Nº. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018; • LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006; • LEI MUNICIPAL Nº. 1.543, DE 30 DE MARÇO DE 2023; • DECRETO MUNICIPAL Nº. 450, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES; • LEGISLAÇÕES CORRELATAS E ÀS DEMAIS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS | EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO |