Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
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2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA CONTRATOS DE GESTÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, CONTEMPLANDO ORIENTAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2018. | Concorrência Pública | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2023-12-01 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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CREDENCIAMENTO N° 2023.11.21.1 | Lei Municipal nº 1.246, de 21 de setembro de 2018 e Decreto Municipal nº 430, de 20 de novembro de 2023 |
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA CONTRATOS DE GESTÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, CONTEMPLANDO ORIENTAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2018.