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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|---|
2025 | Credenciamento de leiloeiros oficiais, com fins à alienação de bens móveis inservíveis, de reponsabilidade do município de Horizonte/CE, tudo conforme Termo de Referência – TR e Estudo Técnico Preliminar – ETP, anexo ao edital. | Chamamento | Técnica | Aberta |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
|---|---|---|
2025-04-25 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
|---|---|---|
03.01.02.042025.1-SEPLAD | Artigo 79 da Lei nº 14.133/2021, regulamentado no Anexo XVII do Decreto Municipal nº 450/2023. Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. IN do DNRC nº 113 de 28.04.2010. |
