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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|---|
2021 | Aquisição de medicamento que não compõe a lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS, por dispensa de licitação, a fim de atender liminar judicial constante no Processo nº 0050534-41.2020.8.06.0086 da 2ª Vara da Comarca de Horizonte | Concorrência Pública | Menor preço | Aberta |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
|---|---|---|
2021-02-23 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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DL 2021.02.23.1 | Artigo 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93 |