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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|---|
2020 | Aquisição de medicamento que não compõe a lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS, por dispensa de licitação, a fim de atender liminar judicial constante no Processo nº 0050534-41.2020.8.06.0086 da 2ª Vara da Comarca de Horizonte | Concorrência Pública | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
|---|---|---|
2020-12-30 | 2020-12-30 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
|---|---|---|
DL 2020.12.29.1 | Artigo 24, incisos IV e V da Lei Federal nº 8.666/93. |