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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
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2021 | O presente contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios sendo composição realizada em kits, destinados aos alunos assistidos pelas unidades escolares de ensino fundamental e ensino infantil do Município, objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em EDUCAÇÃO pública por conta da pandemia do vírus COVID-19, seguindo as diretrizes que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar no atendimento a Resolução/CD/FNDE Nº 26 de junho 2013 e ao Decreto nº 023/2021 do Município de Horizonte/CE, observada as condições e especificações da proposta de preços, parte integrante deste contrato. | Concorrência Pública | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2021-03-26 | 2021-03-26 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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1703001/21 | Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c/ Decreto Municipal N° 023/2021. |
