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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|---|
2021 | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, DE ALTO CUSTO POR FORÇA DE ORDEM JUDICIAL CONFORME PROCESSO Nº 0052534-41.2020.8.06.0086, EM FAVOR DO PACIENTE FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE HORIZONTE/CE. | Concorrência Pública | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2021-05-03 | 2020-04-29 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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2021.04.29.1 | Artigo 24, inciso IV, da Lei n°. 8.666/93. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração, razão pela qual a justificativa do preço é requisito indispensável à formalização de processos desta natureza, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações. | EXECUÇÃO DIRETA, NO REGIME EMPREITADA POR MENOR PREÇO UNITÁRIO |
