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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
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LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CIRO BILHAR, 332, CENTRO, HORIZONTE/CE, DESTINADO A ACOMODAÇÃO DA CASA LAR SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGUALDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | Concorrência Pública | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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DL 2022.01.19.1 | FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Que tem a seguinte redação: “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). |
