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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|---|
2024 | CREDENCIAMENTO DE CARTORIOS DE REGISTRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIÃO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS, TUDO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – TR E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, ANEXO AO EDITAL. | Concorrência Pública | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2024-05-13 | 13-05-2024 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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CH 2024.05.03.1 | Art. 78, inciso I da Lei Federal n.º 14.133 e Decreto Nº 1.391, de 03 de janeiro de 2024. | CHAMAMENTO PÚBLICO |