Menu
Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|---|
2021 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, MEDIANTE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. | Concorrência Pública | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
|---|---|---|
2021-12-08 | 2021-12-08 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
|---|---|---|
2021.12.01.1 | Art. 25, inciso II, art. 26, c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/1993 e, ainda, c/c os termos do art. 3º-A da Lei nº 8.906/1994, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), acrescido pelo art. 1º da Lei Federal nº 14.039/2020, de 17 de agosto de 2020. | EXECUÇÃO INDIRETA, NO REGIME EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO |
