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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
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2025 | AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Inexigibilidade | Técnica | Aberta |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2025-02-12 | 12-02-2025 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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Processo Administrativo Nº 07.02.07012025.1 – FME | Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; a Lei Municipal nº 1.543, de 30 de março de 2023; e suas alterações; e o Decreto Municipal nº 450, 28 de dezembro de 2023 | CONTRATAÇÃO DIRETA |
