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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
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2024 | LOCAÇÃO IMÓVEL PARA LOCAÇÃO, PARA ABRIGAR O PONTO DE APOIO DO POSTO DE SAÚDE DO CAJUEIRO DA MALHADA NO BAIRRO GAMELEIRA II, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE | Inexigibilidade | Técnica | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2024-10-02 | 01-10-2024 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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0501.18092024.01-SESAU | Lei nº 14.133/21, no Decreto Municipal N.º 1.394, de 17 de janeiro de 2024 e, no que couber, as normas estabelecidas no Código Civil Brasileiro e na Lei nº 8.245/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato) |