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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
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2021 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO O SUPORTE NOS SEUS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, MEDIANTE EMISSÃO DE PARECER QUANDO SOLICITADO, PATROCÍNIO DE DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, REUNIÕES E CONSULTORIA DE DÚVIDAS JURÍDICAS SOBRE A PASTA QUANDO SOLICITADO, VISANDO O BOM CUMPRIMENTO DA LEI, BEM COMO A SEGURANÇA JURÍDICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. | Concorrência Pública | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2021-08-31 | 2021-08-31 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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2021.08.19.1 | LEI FEDERAL N° 8.666/93. | EXECUÇÃO INDIRETA, NO REGIME EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO |