Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
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2021 | Contratação de médicos para atuarem na rede de atenção primária de saúde, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte/CE, em conformidade com as condições constantes no Processo Administrativo de Chamamento Público Nº 2020.07.13.1. | Concorrência Pública | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2021-07-16 | 2021-07-16 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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2020.07.13.1 | Artigo 25, “Caput” da Lei Federal n° 8.666/93. | EXECUÇÃO INDIRETA, NO REGIME EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO |
A Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte justifica para a contratação a necessidade de garantir o funcionamento adequado das equipes de atenção primária em decorrência da desmobilização do Programa Mais Médicos no âmbito do município e a criação de novas equipes decorrentes da implantação de novas equipes de saúde.
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
A justificativa do preço é um dos requisitos indispensáveis à formalização de processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.