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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|---|
2022 | Contratação de Serviço SAAS (Software as a Service) para Operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social do Município de Horizonte/Ce, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020. | Concorrência Pública | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2022-05-27 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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INEX Nº 2022.05.04.1 | ART 25 CAPUT E ART 26 DA LEI FEDERAL 8.666/93, AINDA C/C DA LEI MUNICIPAL Nº 1.494/2022 EM SEU ART 6º, § ÚNICO E ART 11. |