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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|---|
2018 | Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações para Aquisição de Material (Kit enxoval para bebê), destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Horizonte/CE, (exclusivas à ME e EPP), conforme especificações contidas no Termo de Referência. | Pregão Eletrônico | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2018-12-05 | 2018-12-18 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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PE 2018.11.26.1 | REGIDO PELA LEI N.º 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E SUBSIDIARIAMENTE PELA LEI N.º 8.666 DE 21/06/93 ALTERADA PELA LEI N.º 8.883/94 DE 08.06.94 E LEI 9.648/98 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR EM VIGOR, LEI 123/2006, LEI 147/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO MUNICIPAL N° 012 DE 03.01.11 E DECRETO Nº 058 DE 30.12.15 E LEI 12.846/2013. |