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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
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2019 | Contratação de empresa para serviços de implantação, locação e operacionalização de sistemas de informática (SOFTWARE) para controle da merenda escolar, de acordo com o PNAE e demais normas vigentes, e em plataforma WEB para atender às necessidades das Escolas de Ensino Fundamental, Centros de Educação Infantil e Secretaria de Educação de Horizonte/CE (Exclusivo ME/EPP), conforme especificações contidas no Termo de Referência. | Pregão Presencial | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2019-01-25 | 2019-02-07 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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REGIDO PELA LEI N.º 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E SUBSIDIARIAMENTE PELA LEI N.º 8.666 DE 21/06/93 ALTERADA PELA LEI N.º 8.883/94 DE 08.06.94 E LEI 9.648/98 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR EM VIGOR, LEI 123/2006, LEI 147/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E LEI 12.846/2013, DECRETO MUNICIPAL Nº 35 DE 22 DE AGOSTO DE 2017, DECRETO MUNICIPAL Nº 21 DE 01.06.18. |