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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|---|
2019 | Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços Visando Futuras e Eventuais Contratações Para Aquisição de Botijões e Recargas de gás GLP (13kg e 45kg), destinados a diversas Secretarias do Município de Horizonte/CE (com ampla participação e cotas exclusivas à ME e EPP, conforme especificações contidas no Termo de Referência. | Pregão Presencial | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2019-01-21 | 2019-02-01 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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PP 2019.01.14.1-SRP | REGIDO PELA LEI N.º 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E SUBSIDIARIAMENTE PELA LEI N.º 8.666 DE 21/06/93 ALTERADA PELA LEI N.º 8.883/94 DE 08.06.94 E LEI 9.648/98 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR EM VIGOR, LEI 123/2006, LEI 147/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO MUNICIPAL Nº 070 DE 31.12.14, DECRETO MUNICIPAL N° 012 DE 03.01.11 ALTERADO PELO DECRETO Nº 058 DE 30.12.15, LEI Nº 12.846/2013, DECRETO MUNICIPAL Nº 21 DE 01.06.18 E DECRETO MUNICIPAL Nº 48 DE 28.12.18. |