Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
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2024 | Serviços de inventário geral, perícia, avaliação inicial, reavaliação e atualização ao valor de mercado dos bens móveis, imóveis e de infraestrutura do Município de Horizonte, com o assessoramento e a execução técnico-operacional no levantamento de bens patrimoniais, com a implementação de seu controle físico e contábil, na forma dos artigos 94 a 96 da Lei Federal Nº 4.320/64, de interesse do Município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, para o atendimento às necessidades e obrigações da Gestão Municipal, conforme especificações no termo de referência. | Pregão Eletrônico | Menor preço | Aberta |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2024-12-18 | 07-01-2025 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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03.01.01.06.24.01 | ART.28, INCISO I, DA LEI 14.133/2021. | MENOR PREÇO GLOBAL |
1. | 437/2023 | Serviços de inventário geral, perícia, avaliação inicial, reavaliação e atualização ao valor de mercado dos bens móveis, imóveis e de infraestrutura do Município de Horizonte, com o assessoramento e a execução técnico-operacional no levantamento de bens patrimoniais, com a implementação de seu controle físico e contábil, na forma dos artigos 94 a 96 da Lei Federal Nº 4.320/64, de interesse do Município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, para o atendimento às necessidades e obrigações da Gestão Municipal, conforme a seguir detalhado. |
1.1. | DO CRONOGRAMA GERAL DAS ATIVIDADES: |
1.1.1. | Divulgação do Inventário em todos os órgãos/setores; |
1.1.2. | Emissão da Portaria de Inventário para Inicialização do Inventário; |
1.1.3. | Capacitação das Equipes; |
1.1.4. | Levantamento Patrimonial dos Bens Móveis e Imóveis; |
1.1.5. | Cadastro no Sistema Informatizado do levantamento patrimonial dos Bens Móveis e Imóveis; |
1.1.6. | Processamento do Levantamento Patrimonial; |
1.1.7. | Avaliações de imóveis existentes que estejam escriturados e registrados, com apresentação de laudo individual assinado por profissional registrado e especializado na área afim; |
1.1.8. | Regularização de documentos com serviços de despachantes para dar entrada em processos cartoriais para escrituras e registros de imóveis, sendo as custas de reponsabilidade da contratante; |
1.1.9. | Correções, Adequações e Retificações; |
1.1.10. | Elaboração do Relatório de Inventário dos Bens Móveis e Imóveis; |
1.1.11. | Aprovação do Relatório Local de Inventário; |
1.1.12. | Consolidação Geral do Inventário; |
1.1.13. | Aprovação do Relatório Geral de Inventário Consolidado; |
1.1.14. | Impressão do Livro Patrimonial/Inventário; |
1.1.15. | Conciliação Contábil. |
1.2. | DOS OBJETIVOS GERAIS DO SERVIÇO: |
1.2.1. | Ter uma visão real da situação patrimonial do Patrimônio; |
1.2.2. | Verificar a existência e a localização física dos bens, bem como o estado de conservação e perfeita caracterização desses; |
1.2.3. | Possibilitar a regularização das inconsistências e permitir a apuração de responsabilidades, quando for o caso; |
1.2.4. | Confirmar as responsabilidades pela guarda dos bens patrimoniais; |
1.2.5. | Possibilitar a atualização da relação geral dos bens e dos Termos de Responsabilidade dos setores; |
1.2.6. | Possibilitar a correta contabilização dos bens permanentes, permitindo a confrontação dos registros patrimoniais com os registros contábeis, bem como sua respectiva conciliação e valoração do patrimônio institucional; |
1.2.7. | Fornecer subsídios para a tomada de decisão pelos gestores, permitindo uma melhor avaliação, planejamento e gerenciamento das atividades relativas aos bens patrimoniais; |
1.2.8. | Disponibilizar, tempestivamente, informações aos órgãos fiscalizadores, quando solicitadas; |
1.2.9. | Compor a tomada de contas consolidada quando do encerramento do exercício. |
1.3. | DA ÁREA DE CONTABILIDADE: |
1.3.1. | Realizar análise contábil do inventário; |
1.3.2. | Apontar possíveis divergências e solicitar os devidos ajustes, quando for o caso; |
1.3.3. | Sugerir melhorias para regularização das inconsistências e para o aperfeiçoamento do processo de inventário patrimonial; |
1.3.4. | Encaminhar o processo para arquivamento pela área de Patrimônio. |