A Secretaria de Cultura e Turismo convocou, em conformidade com suas atribuições legais, os proponentes listados no edital para participar de entrevistas presenciais perante a Comissão de Heteroidentificação. A convocação se refere à complementação da autodeclaração de candidatos que se identificaram como pardos ou negros.
A ação está vinculada ao Edital de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), nas modalidades Audiovisual (Edital 005/2024) e Demais Áreas (Edital 006/2024), conforme item 5.9 dos respectivos regulamentos.
A medida faz parte do processo de seleção dos projetos culturais financiados pelos recursos da Lei Paulo Gustavo no município de Horizonte.
