Filtre por categoria
29 de julho de 2022

Horizonte é nota Máxima no Índice de Qualidade do Meio Ambiente

Com ações da Prefeitura de Horizonte por meio da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos, através da Superintendência de Meio Ambiente, Horizonte atingiu nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).

A conquista é resultado dos esforços em realizar políticas públicas que estimulem a preservação do meio ambiente, e representa aumento em 2% de receitas do ICMS - Ecológico, que é recebido em sua totalidade a partir da arrecadação do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O que é o IQM

O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente - IQM, instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, alterado pelo Decreto n° 32.483, de 29 de dezembro de 2017, é um mecanismo que possibilita aos municípios a receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Para isso, os municípios podem se inscrever anualmente no programa da Secretaria do Meio Ambiente.

Para receber o repasse orçamentário do ICMS, o município deverá cumprir os parâmetros listados em sua totalidade, recebendo a pontuação máxima. Na ocasião de não cumprir um ou mais parâmetros do formulário, a nota será zero (0).