Mais uma vez, Horizonte alcançou a nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (SEMA). Além de significar excelência em políticas públicas de preservação do meio ambiente, o alto índice contribui para o aumento em 2% de receitas do município, através do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) socioambiental.
A excelente nota reflete os esforços da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e da Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH), que, com suas atuações na fiscalização e promoção da sustentabilidade ambiental, contribuem com um município que se desenvolve harmonicamente e respeitando os aspectos naturais.
Sobre o IQM
O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, alterado pelo Decreto n° 32.483, de 29 de dezembro de 2017, é um mecanismo que possibilita aos municípios a receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Para isso, os municípios podem se inscrever anualmente no programa da Secretaria do Meio Ambiente.
Para receber o repasse orçamentário do ICMS, o município deverá cumprir os parâmetros listados em sua totalidade, recebendo a pontuação máxima. Na ocasião de não cumprir um ou mais parâmetros do formulário, a nota será zero (0).
