A Prefeitura de Horizonte recebeu e está em devido cumprimento das seguintes recomendações feitas pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte, em resumo:
- Dar ampla divulgação nos meios de comunicação sobre as medidas a serem adotadas para prevenção do Coronavírus em consonância com o que for decidido pela autoridade sanitária estadual e nacional;
- Dar ampla divulgação sobre locais e respectivos fluxos de atendimento a pacientes suspeitos de coronavírus;
- Dar ampla publicidade e adotar todas as providências no sentido de proteger os grupos de risco;
- Apresente e cumpra de forma efetiva o Plano de Contingência Municipal com realização de treinamentos das equipes, cumprimento dos protocolos, fornecimento de insumos e cumprimento das medidas previstas no Plano Municipal;
- Adotar as medidas previstas no Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, em âmbito municipal.
