Entre os dias 26 e 27 de julho, foi realizada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. A abertura do evento aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a apresentação do grupo Balé de Pontas, do Centro Cultural, autoridades municipais, representantes de entidades, profissionais e usuários da Assistência Social. A Conferência tem o objetivo de avaliar a Política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O primeiro dia de evento contou ainda com palestra da presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Vanda Anselmo. “O processo de Conferências se inicia nos municípios É um momento ímpar. Acontece a cada quatro anos, mas ao longo da história está acontecendo a cada dois anos. É importante para aproximar a população da gestação municipal, para que ela se reconheça dentro dos serviços socioassistencias. É um dos maiores processos de construção coletiva do Estado Brasileiro”, avalia Vanda.
Na ocasião, Shirley Braga, secretária de Assistência Social e Trabalho, falou sobre a expectativa da gestão municipal para o evento. “Espero que tenhamos bons frutos. A população dirá o que tem de bom, o que precisa melhorar. Vamos escutar, colocar no papel e enviar para os Governos Estadual e Federal, para melhorar as políticas públicas.”
Para o prefeito Chico César, é de extrema relevância a participação popular na gestão municipal. “Dessa conferência sairão propostas que também alimentarão o nosso plano plurianual. Gostamos de desafios. O que para uma pessoa é um sonho, para o município é algo que pode ser realizado”, afirma.
A Conferência é uma ação da Prefeitura de Horizonte, através da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, e do Conselho de Assistência Social e Trabalho (CMAS).
Assistência Social em Horizonte
A Assistência Social de Horizonte, através da Proteção Social Básica, possui cinco Centros de Referência de Assistência Social (Cras), um Núcleo de Promoção de Igualdade Racial (Nuppirh) e 46 projetos no Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos.
Na Proteção Social Especial, existem medidas socioeducativas, um Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). Estão em fase de implantação a Casa Lar e a Casa do Idoso.
A Proteção Social Básica atende pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social por meio de programas, projetos e benefícios, já a Proteção Social Especial é realizada para famílias e individuas que já se encontram em situação de risco e tiveram seus direitos violados, como abandono e maus-tratos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado. Em 1993, foi publicada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que juntamente com a Saúde e Previdência Social, formam o tripé da Seguridade Social. Em 2005, é instituído o SUAS, com objetivo de gerir conteúdo da Assistência Social. Em 2011, a lei 12.435 garantiu a continuidade do SUAS.
Confira algumas fotos
