O “Dignidade Íntima” é o programa municipal intersetorial de promoção da dignidade menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade social de Horizonte, cujas as diretrizes são regidas nos termos da Lei nº 1450, a qual se aplica às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sujeitas ao processo fisiológico da menstruação. A ação acontece por meio de parceria entre as secretarias de Saúde; de Educação; e de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social.

O Programa Dignidade Íntima constitui-se como estratégia para a promoção de saúde, atenção à higiene e promoção da cidadania, tem como principais objetivos: combater a precariedade menstrual, devido a falta de recursos para a aquisição de absorventes higiênicos e outros produtos de higiene necessários ao período menstrual; e reduzir o número de dias letivos ausentes das meninas, mulheres e homens transgênero em período menstrual e, por decorrência, evitar fragilidade no processo de aprendizagem e rendimento escolar.

São consideradas pessoas em situação de vulnerabilidade social aquelas sujeitas ao processo fisiológico da menstruação, passíveis de atendimento, as meninas, as adolescentes, as mulheres e os homens transgênero que: estejam regularmente matriculadas em uma das unidades educacionais públicas municipais da Secretaria de Educação de Horizonte; ou estejam inseridas em atendimento nas políticas públicas da Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social de Horizonte e possuam número no Cadastro Único (CadÚNICO) ou estejam vinculados ao CadÚNICO ainda que como dependente; ou estejam inseridas em atendimentos das políticas públicas da Secretaria de Saúde de Horizonte e e possuam número no Cadastro Único (CadÚNICO) ou estejam vinculados ao CadÚNICO ainda que como dependente.

Eixo Transversal:

Educação: Atendimento a meninas e transgêneros de 10 a 14 anos nas escolas, incluindo distribuição de absorventes e palestras sobre saúde integral.

Saúde: Mulheres de 25 a 44 anos atendidas pela política pública de saúde vinculada ao cadastro único.

Assistência: Mulheres em vulnerabilidade social no cadastro único, sob responsabilidade da Assistência Social.

Programa Dignidade Íntima

Contatos: (85) 3222-0520; (85) 99820-0094