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Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|---|
2025 | CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, COM FINS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E AMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, TUDO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – TR E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, ANEXO AO EDITAL. | Chamamento | Técnica | Aberta |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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2025-08-28 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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03.01.28072025.1 – SEPLAD | Artigo 79 da Lei nº 14.133/2021, regulamentado no Anexo XVII do Decreto Municipal nº 450/2023. Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. IN do DNRC nº 113 de 28.04.2010. |
