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LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023
CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 15/2023
CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DA ESTRUTURA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE,
ALTERANDO A LEI Nº 553, DE 13 DE MARÇO DE
2006, LEI Nº 554, DE 13 DE MARÇO DE 2006, LEI
590, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, LEI N° 856, DE
23 DE SETEMBRO DE 2011, LEI Nº 995, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1547/2023
CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1553/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1550/2023
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1543/2023
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1525/2022
LEI N° 1524/2022
LEI Nº 1523/2022
LEI N° 1522/2022
LEI N° 1.521/2022
estabelece a desafetação de bem publico.
LEI N° 1.520/2022
denomina ruas do bairro centro.