Ir para o conteúdo
Início
Invista em Horizonte
Contatos
Perguntas e Respostas
Início
Invista em Horizonte
Contatos
Perguntas e Respostas
Radar Transparência
Transparência
Diário Oficial
Ouvidoria / E-SIC
Instagram
Facebook
Youtube
Twitter
Horizonte
Sobre a cidade
História
Símbolos
Roteiro Cultural
Região Metropolitana
Horizonte em Dados
Instruções Normativas
Leis Municipais
Prefeitura
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretarias
Gabinete do Prefeito
Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Educação
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Recursos Hídricos
Secretaria de Planejamento e Administração
Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transporte
Secretaria de Saúde
Secretaria de Finanças
Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Econômico
Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH)
Controladoria
Procuradoria
Secretaria de Urbanismo e Agropecuária
Serviços
Agendar Emissão de RG
Agendar Atendimentos da Junta Militar
Cidadão
Servidor
Contribuinte
Licitações
Notícias
Telefones e Endereços
Horizonte
Sobre a cidade
História
Símbolos
Roteiro Cultural
Região Metropolitana
Horizonte em Dados
Instruções Normativas
Leis Municipais
Prefeitura
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretarias
Gabinete do Prefeito
Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Educação
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Recursos Hídricos
Secretaria de Planejamento e Administração
Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transporte
Secretaria de Saúde
Secretaria de Finanças
Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Econômico
Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH)
Controladoria
Procuradoria
Secretaria de Urbanismo e Agropecuária
Serviços
Agendar Emissão de RG
Agendar Atendimentos da Junta Militar
Cidadão
Servidor
Contribuinte
Licitações
Notícias
Telefones e Endereços
Pesquisar
Leis Municipais
Você está em:
Inicio
>
Leis Municipais
Pesquisar
Ano
Escolher
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
Buscar Lei
LEI 1.608/2024
Baixar Arquivo
LEI Nº 1.609, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Baixar Arquivo
LEI Nº 1600/2024
Baixar Arquivo
LEI Nº 1601/2024
Baixar Arquivo
LEI Nº 1602/2024
Baixar Arquivo
« Anterior
Página
1
…
Página
11
Página
12
Página
13
Página
14
Página
15
Seguinte »
Ir para o conteúdo
Abrir a barra de ferramentas
Acessibilidade
Acessibilidade
Aumentar Texto
Aumentar Texto
Diminuir Texto
Diminuir Texto
Tons de Cinza
Tons de Cinza
Alto Contraste
Alto Contraste
Negativo
Negativo
Mudar Fonte
Mudar Fonte
Redefinir
Redefinir
