ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDAR DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO FR USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO
306/2000 E NO
308/2000 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS
HIPOSSUFICIENTES, “ESCRITÓRIO PROFESSOR WELLINGTON ROCHA
LEITÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À
ENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À
ENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL E ITINERANTE (VETMÓVEL) A CÃES E GATOS NO
MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVEL
QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA AMIGOS DO SABER
– AECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À
ENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIGINIDADE ÍNTIMA”, PROGRAMA MUNICIPAL
DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL PARA PESSOAS
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE HORIZONTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES, NA FORMA QUE INDICA,
NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA-SE OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS
ATROPELADOS PELO CAUSADOR DO ATROPELAMENTO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE DOURADO, LOTEAMENTO 3D
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONFORME A PLANTA URBANA
DO REFERIDO LOTEAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO §19 DO ART. 85,
DA LEI NO 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) QUE TRATA DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DA
SUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO EM SENTENÇA, ACORDO JUDICIAL
E/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUE
O MUNICÍPIO DE HORIZONTE FOR PARTE NO POLO ATIVO OU PASSIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O PERÍODO 2022-2025

DENOMINAÇÃO VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO DA GALILÉIA NO DISTRITO DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS