FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE).

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA E O PROGRAMA FAMÍLIA SUBSIDIADA.

FIXA O VALOR DIÁRIO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2018.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE USINA DE OXIGÊNIO HOSPITALAR NO
PERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA
PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (PROREF) DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAR EMERGENCIAL
TEMPORÁRIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 595, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, DISPONDO SOBRE A MODIFICAÇÃO DO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DL ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

DENOMINA FRANCISCO CLEBIO BATISTA PIRES – GINÁSIO DA PRAÇA DA JUVENTUDE DO BAIRRO CATOLÉ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA COMPANHIA HORIZONTINA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA S.A E DA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CUMPRIMENTO DE METAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 CORONAVÍRUS

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 1329 DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO BNDES COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 40.000.000,00

DENOMINA ANTÔNIO SÉRGIO DE SOUSA – SERGINHO DO GÁS -CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO LAGOINHA

DENOMINA RUAS FRANCISCA ALVES LAURINDO E OTÁVIO FRANCISCO DA SILVA NO BAIRRO MALCOZINHADO LOTEAMENTO BIGUÁ 1

RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE ASSOCIATIVA INSTITUTO ESPORTIVO GALO DO TABULEIRO

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL HORIZONTINA

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE – PREFH -REFIS

AUTORIZA A SUSPENSÃO DAS PRESTAÇÕES NÃO PAGAS DE ACORDOS DE PARCELAMENTO FIRMADOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL FUMSEG

DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 LDO 2021

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19 CORONAVÍRUS

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIAL