DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “ANA NERE DE ALMEIDA NOGUEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA PARPLA  – CE PERES ARAUJO RECICLAGEM DE PAPEL, PLÁSTICO e ALUMÍNIO LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “BEMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “FRANCISCO VALDERI PAZ DOS SANTOS – ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “FRANCISCA LUCIA DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “RUA FRANCISCO BERNARDO DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “TRAVESSA PROFESSOR KALIL SKEFF NETO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “WM CONSTRUÇÕES LTDA.”, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “CONMARFEL BRASIL LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “MOLDUFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “JF DE ARAUJO SERRA – ME”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE “RUA MARCOS PEREIRA DA ROCHA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “JOSÉ ALBERTO DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ESPEÇO QUE INDICA DE “FRANCISCA FELIPE DE ALMEIDA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL ATIVO, INATIVO, COMISSIONADOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI N° 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE LIMITE PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.