DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE PARA A LEGISLATURA 2013/2016; CORRIGE O ATUAL SUBSÍDIO EM VIGOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE RUA JOSÉ MÚCIO FERREIRA ASSUNÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA VASSOURAS ECOLÓGICAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO E COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA MAVERICK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA NIVALDO MUNIZ NUNES – EPP., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE RAIMUNDO CAROLINO DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “POMOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, MUNDIN JANJÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE AMARO LUÍS CRISPIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUE INDICA, DE ELZIARIA NOBRE DE AGUIAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE (COOTAMH), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE ROZEANE VICENTE DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES – POR MEIO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, O IMÓVEL QUE INDICA, À EMPRESA MONTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “PSF MARIA MEDEIROS DE MOURA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTANDO O INCISO VII, AO ART. 1°, DA LEI 873 DE 2011.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ALTERANDO OS ANEXA IV e V, DA LEI N° 741 DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.