AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS A DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ” RUA RAIMUNDO PEREIRA LIMA” A VIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO Sr. NENEN HILÁRIO ATÉ A RESIDÊNCIA DO Sr. ZELITO, NA LOCALIDADE DE ANINGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS  DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO AO USO DE ENTORPECENTES INTEGRADO AOS SISTEMAS FEDERAL E ESTADUAL DA MESMA FINALIDADE.

DENOMINA DE “FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA” O PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO DA CIDADE DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “JOSINA MARIA DA CONCEIÇÃO” A CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE CATOLÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “JOSÉ LUIZ DA SILVA” O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO CATOLÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO CATÚ NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 86 E SEUS PARÁGRAFOS E O ART. 91 DA LEI 078/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.