AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REPARCELAMENTO DO DÉBITO PARA COM O FMSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §2° DO ART. 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DENOMINA DE ” PROFESSORA REGIANA DA SILVA” A UNIDADE DE ENSINO SITUADA NA RUA RAFAEL SANTOS (BOSQUE DA BR), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA AICLOS TÊXTIL DO NORDESTE LTDA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA QUE AS CARTEIRAS ESCOLARES DOS COLÉGIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE TENHAM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) CONFECCIONADAS PARA ATENDER AOS ALUNOS CANHOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “ESTÁDIO MOISÉS ANDRÉ DE LIMA” O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ” ELIZA ANA DE SOUSA” O CHAFARIZ E A ELETRIFICAÇÃO DA LOCALIDADE DA ÁREA VERDE DO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBERTO PESSOA SOARES, DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA NUNES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA TÊXTIL ANDINA LTDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA À EMPRESA FACOPEL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA VULCABRÁS DO NORDESTE S.A.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA MAR – EQUIPAMENTOS DE RECAUCHUTAGEM LTDA.

CRIA A SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE “UTILIDADE PÚBLICA” A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.