Leis Municipais
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE HORIZONTE – ACMH.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO HAP VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM – SENAI.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DE INDUSTRIA – SESI.
DENOMINA DE “JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA” A CASA DE FARINHA COMUNITÁRIA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE COQUEIROS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
DENOMINA DE ” RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES” A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 04 E 05 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES” A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 03 E 04 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA EM PROLONGAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.