Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
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2020 | Aquisição de medicamento que não compõe a lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS, por dispensa de licitação, a fim de atender liminar judicial constante no Processo 0050534-41.2020.8.06.0086 da 2ª Varia da Comarca de Horizonte. | Concorrência Pública | Menor preço | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
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Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
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DL 2020.10.29.1 | Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. | INDIRETA POR DEMANDA |
Aquisição de medicamento que não compõe a lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS, por dispensa de licitação, a fim de atender liminar judicial constante no Processo 0050534-41.2020.8.06.0086 da 2ª Varia da Comarca de Horizonte.