Leis Municipais
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DENOMINA DE “VENÂNCIO RAIMUNDO DE SOUSA” O HOSPITAL MUNICIPAL DE HORIZONTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO 001 DA LEI N° 003, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS, INSTITUÍDA PELO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
DENOMINA DE HERCULANO VIEIRA DE OLIVEIRA O CHAFARIZ DA RUA MANOEL LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A NOMENCLATURA DAS RUAS DO CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HORIZONTE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 015 DE 28 DE ABRIL DE 1989.
DENOMINA DE “JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA” O POSTO TELEFÔNICO DO DISTRITO DO DOURADO.