Leis Municipais
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INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA E A PATRULHA PREVENTIVA ESCOLAR NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
ALTERA O ART. 1° EOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.534 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DA BOLSA QUALIFICA DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI No1.498, DE 1o DE JUNHO DE 2022, EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO I DA LEI N° 1.353, ED 18 ED MARÇO ED 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E NA TABELA DO ANEXO I, DA LEI No 1.347, ED 21 ED FEVEREIRO ED 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO I EVI DA LEI No 1.417, ED 25 ED JUNHO ED 2021, EALTERA ALEI MUNICIPAL No 1.417, DE 25 ED JUNHO ED 2021 EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.536 ED 09 ED MARÇO DE 2023, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI No 1.246, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.