Menu
Exercício | Objeto | Modalidade | Tipo | Situação |
|---|---|---|---|---|
2023 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO SUPORTE EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, MEDIANTE EMISSÃO DE PARECER, PATROCÍNIO DE DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. | Concorrência Pública | Técnica | Finalizada |
Data da Publicação do Aviso | Data da Abertura | Hora da Abertura |
|---|---|---|
2023-12-29 | 29-12-2023 |
Numero do Processo Administrativo | Fundamentação Legal | Regime |
|---|---|---|
2023.10.31.1 | Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c Art. 1º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020. |