Nesta quinta-feira (9/5), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte, promove uma audiência pública na Câmara Municipal. O tema em pauta é a implementação da Lei 13.935/2019, que estabelece a necessidade de profissionais de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica no município.
O objetivo da audiência é discutir os passos necessários para efetivar essa lei, promovendo um debate aberto e transparente com a participação da comunidade escolar, autoridades locais e representantes da sociedade civil.
SERVIÇO
Audiência pública para implementação da Lei 13.935/2019
Local: Câmara Municipal de Horizonte (Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 – Centro)
Data: quinta-feira, 9 de maio
Horário: 9h
