AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA “GRANJA SÃO JOSÉ S/A.” O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE-CE A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO PROGRAMA ” MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 638 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA “SHECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.” O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA “SHECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.” O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA “DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.” O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O PAGAMENTO DE PRÊMIO POR MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE – PMAQ – COM BASE NOS RESULTADOS DE CERTIFICAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, POP AVALIAÇÃO EXTERNA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: INDICA COMO FONTE DE PAGAMENTO O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB/NASF/CEO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DE PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ” ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURA VILA REAL – ADCVR., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA NIVALDO MUNIZ NUNES EPP., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO À POPULAÇÃO NÓS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA DE MEDICAMENTOS DA “PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI. DA ASSISTÊNCIA BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 693, DE 02 DE MARÇO DE 2009 E N° 826, DE 21 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.