Leis Municipais
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGAMA DE INCLUSAO DIGITAL ”TABLET NA ESCOLA” AOS PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A REVERSAO AO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE, DO IMOVEL DOADO AO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E QUILOMBOLAS, NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL EM CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 1470 ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N 1.466 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E PROVIMENTO EFETIVO DA CÃMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DAS PREMIAÇOES AOS VENCEDORES DOS CAMPEONATOS HORIZONTINO NO MUNICIPIO DE HORIZONTE.
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2021
ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDAR DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO FR USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO
306/2000 E NO
308/2000 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS
HIPOSSUFICIENTES, “ESCRITÓRIO PROFESSOR WELLINGTON ROCHA
LEITÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À
ENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À
ENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL E ITINERANTE (VETMÓVEL) A CÃES E GATOS NO
MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVEL
QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA AMIGOS DO SABER
– AECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.